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Há cônjuge sobrevivente?
Deixou testamento ?
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Sou um parágrafo. Clique aqui para adicionar e editar seu próprio texto. É fácil.

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- Código Civil - Art. 1.658 e seguintes

- Código Civil - Art. 1.829

Qual percentual do montante o falecido testou ?

- Podem haver interpretações alternativas da legislação.

- Consulte um advogado especializado para um aconselhamento mais detalhado.

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