14/07/2021 Para o relator do recurso especial dos adotantes, ministro Marco Buzzi, "o parentesco até o quarto grau definido na legislação...

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Tribunal TJRS Divórcio. Partilha de bens. Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel. Incomunicabilidade. (...) ''No...

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Relator Nelma Branco Ferreira Perilo Tribunal TJSP 24/03/2021 Ementa. (...) ''Quando ativos financeiros, contas bancárias, previdência...

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"Se a lei traz que a orientação sexual da mulher vítima não importa à sua incidência, a tese de que somente incide a Lei Maria da Penha...

"O valor arbitrado a título de alimentos deve ser fixado com base no binômio necessidade/possibilidade, de modo a atender tanto às...

"Deve ser cassada a sentença quando, no âmbito do procedimento de jurisdição voluntária de apresentação, registro e cumprimento de...