Guarda compartilhada. Direito de visita. Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados
Testamento. Rompimento. Nascimento de novo herdeiro após o testamento. Eficácia do testamento.
União estável. Reconhecimento em inventário. Possibilidade
Revogação de doação de imóvel. Ingratidão. Condenação de sobrinho por estelionato emocional.
Divórcio consensual. Cônjuge curatelado. Plano de partilha homologado
TJSC: Beneficiário terá pensão por morte restabelecida mesmo após contrair novo casamento
Partilha de bens após união estável deve incluir valores investidos em previdência privada aberta.
Parentes colaterais por afinidade devem seguir com processo de adoção personalíssima, decide STJ
É possível penhora dos bens do devedor de alimentos sem que haja conversão do rito de prisão
Indenização. Adultério. Dever de fidelidade. Desprovimento do recurso
STJ: Guarda compartilhada pode ser fixada mesmo com pais vivendo em cidades distintas
Concubina não pode dividir pensão com viúva, decide 1ª Turma do STF
Divórcio. Partilha de bens. Valores do FGTS utilizados na aquisição do imóvel. Incomunicabilidade.
Arbitramento de aluguel. Direito real de habitação. Novo casamento. Perda do direito de habitação.
Partilha. Regime de Comunhão de Bens. Plano de Previdência Privada de um dos cônjuges.
Revenge porn. Crime de extorsão. Condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas da ex namorada.
Apelação Crime. Violência Doméstica.
Agravo de Instrumento. Inventário.
Lei Maria da Penha. Aplicação a relações homoafetivas. Agressora do sexo feminino.
Alimentos. Diminuição da verba alimentar. Impossibilidade. Binômio necessidade e possibilidade.