Revogação de doação de imóvel. Ingratidão. Condenação de sobrinho por estelionato emocional contra tia idosa.

Nos termos do art. 694 do CPC, nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia.

A Vara da Fazenda da Comarca de Lages/SC, garantiu o restabelecimento de pensão por morte a um beneficiário que contraiu novo casamento.

Partilha de bens após união estável devem incluir valores investidos em previdência privada aberta, diz STJ.

Para o relator do recurso especial dos adotantes, ministro Marco Buzzi, "o parentesco até o quarto grau definido na legislação civil não...

STJ O STJ, através do julgamento do REsp 1.914.052-DF realizado dia 22.06.2021, sob a relatoria do Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira...

Tribunal TJRJ (...) "Não se pode negar que o rompimento, por razões de adultério, de um relacionamento conjugal público longevo e do qual...

A Terceira Turma do STJ decidiu que genitores com domicílio em cidades distintas não representa óbice à fixação da guarda compartilha.

A 1ª Turma do STF negou agravo de instrumento a uma mulher, concubina de um homem falecido que tentava dividir a pensão com a viúva.

Tribunal TJRS Divórcio. Partilha de bens. Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel. Incomunicabilidade. (...) ''No...

Tribunal TJDFT Arbitramento de aluguel. Direito real de habitação. Viúva que contraiu novo casamento. Perda do direito de habitação em...

Relator Nelma Branco Ferreira Perilo Tribunal TJSP 24/03/2021 Ementa. (...) ''Quando ativos financeiros, contas bancárias, previdência...

Tribunal TJSP (...) ''se extrai também que as fotos exibidas pelo réu foram todas retiradas da conta de (...) no aplicativo “Google...

Vias de Fato e Ameaça por duas vezes. Palavra das Vítimas. Suficiência Probatória. Reparação de Danos. Sentença mantida 1. A vítimas...

Pedido de Alvarás para venda de Imóvel e saque de valores. Desnecessidade de Prévio Registro de Testamento. Caso em que as partes...

"Se a lei traz que a orientação sexual da mulher vítima não importa à sua incidência, a tese de que somente incide a Lei Maria da Penha...

"O valor arbitrado a título de alimentos deve ser fixado com base no binômio necessidade/possibilidade, de modo a atender tanto às...

"Deve ser cassada a sentença quando, no âmbito do procedimento de jurisdição voluntária de apresentação, registro e cumprimento de...