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15/06/2021

Valores de horas extras devem integrar o cálculo de pensão alimentícia. 

Para a Ministra Nancy Andrighi, a inclusão dessa verba na base de cálculo não deve ser automática, a depender da análise pela Justiça das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante. No caso concreto, a Terceira Turma do STJ entendeu que há natureza remuneratória e acréscimo patrimonial, aumentando as possibilidades do alimentante.

 

Fonte: REsp 1.741.716/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma.

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