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Suposto herdeiro deve agir rápido para contestar partilha, decide STJ.

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu por maioria que deve haver limite de tempo (prazo prescricional) para que um suposto herdeiro possa ajuizar ação de petição de herança.

O entendimento do colegiado foi de que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade, que é imprescritível, e de seu julgamento definitivo, não constitui obstáculo para o início da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação de petição de herança.

Fonte: CONJUR - www.conjur.com.br

Morte de um dos executados .Sucessão processual. Espólio ou todos os sucessores ou herdeiros.

(...) ''É cabível o recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória meramente integrada por julgamento de embargos de declaração, inexistindo, na hipótese, qualquer prolação de sentença

Inventário. Desistência do inventário judicial. Promoção pela via extrajudicial. Possibilidade

(...) '' Considerando que não há herdeiro incapaz e, até o momento, não se tem notícia de eventuais credores do espólio, a sucessão dos fatos narrados, indica a possibilidade de o inventário ser proce

Penhora de direitos hereditários. Princípio da Saisine. Possibilidade

(...) ''Como ressaltado pelo agravante, o direito brasileiro adotou o princípio de saisine, pelo qual a transmissão do domínio e posse da herança para os herdeiros ocorre no momento da morte do autor