• Melo Rangel Advocacia

Alimentos. Diminuição da verba alimentar. Impossibilidade. Binômio necessidade e possibilidade.

"O valor arbitrado a título de alimentos deve ser fixado com base no binômio necessidade/possibilidade, de modo a atender tanto às necessidades do alimentado quanto respeitar as condições financeiras do alimentante. A contrapartida financeira prestada pelo genitor para os dois filhos, no patamar mensal correspondente a 52% do salário mínimo, já se revelava quantia extremamente módica para as necessidades primárias de qualquer um, o que desautoriza sua diminuição para o piso de 35% do salário mínimo"